Recurso interposto em 21 de novembro de 2023 – Barbato/EUIPO – Hightouch (Steve Jobs)

(Processo T-1087/23)

Língua em que o recurso foi interposto: italiano

Partes

Recorrente: Vincenzo Barbato (Nápoles, Itália) (representantes: M. Andreolini e F. Andreolini, avvocati)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Hightouch Ltd (Ashtead, Reino Unido)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral

Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia Steve Jobs – Marca da União Europeia n.° 11 687 316

Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de setembro de 2023 no processo R 78/2022-2

Pedidos

O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular e, se for o caso, reformar a decisão impugnada;

condenar o EUIPO nas despesas do recorrente.

Fundamento invocado

Violação do artigo 58.°, n.° 1, alínea a), lido em conjugação com o artigo 18.°, n.° 1, e com o artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.

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