Recurso interposto em 12 de abril de 2024 – Toya Development/EUIPO – Szmidt (TOYA)

(Processo T-199/24)

Língua em que o recurso foi interposto: polaco

Partes

Recorrente: Toya Development sp. z o.o. (Kryniczo, Polónia) (representante: J. Sikocińska, radca prawny)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Jan Szmidt (Wrocław, Polónia)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia «TOYA» – Marca da União Europeia n.° 17 027 591

Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de fevereiro de 2024 no processo R 470/2023-2

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

condenar o EUIPO nas despesas, incluindo as relativas ao processo na Câmara de Recurso do EUIPO.

Fundamento invocado

Violação do artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.

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