Recurso interposto em 15 de novembro de 2013 – Emsibeth / IHMI – Peek & Cloppenburg (Nael)

(Processo T-596/13)

Língua em que o recurso foi interposto: italiano

Partes

Recorrente: Emsibeth SpA (Verona, Itália) (representante: A. Arpaia, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Peek & Cloppenburg KG (Düsseldorf, Alemanha)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Anular a decisão recorrida; e

Condenar o IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: a recorrente

Marca comunitária em causa: marca figurativa «Nael», para produtos da classe 3 – pedido de registo n.° 9 726 894

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Peek & Cloppenburg KG

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa comunitária «Mc Neal», para produtos da classe 3

Decisão da Divisão de Oposição: julgou improcedente a oposição

Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão da Divisão de Oposição e indeferimento do pedido de registo

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.°, n.° 1 alínea b), do Regulamento n.° 207/2009