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Comunicação ao JO

 

     ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

     11 de Dezembro de 2001

no processo T-191/99: David Petrie e o. contra Comissão das Comunidades Europeias (1)

    ("Transparência ( Acesso do público aos documentos ( Decisão 94/90/CECA, CE, Euratom da Comissão ( Processo por incumprimento ( Notificação de incumprimento ( Parecer fundamentado ( Excepção relativa

à protecção do interesse público ( Inspecções e inquéritos ( Processos judiciais ( Regra do autor ( Efeito directo do artigo 255.( CE")

    (Língua do processo: italiano)

    (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na "Colectânea da Jurisprudência")

No processo T-191/99, David Petrie, Victoria Jane Primhak e David Verzoni, residentes, respectivamente, em Verona (Itália), Nápoles (Itália) e Bolonha (Itália), Associazione lettori di lingua straniera in Italia incorporating Committee for the Defence of Foreign Lecturers (ALLSI/CDFL), com sede em Verona, representados por L. Picotti e C. Medernach, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: P. Stancanelli e U. Wölker), que tem por objecto um pedido de anulação da decisão da Comissão, de 20 de Julho de 1999, que recusa o acesso a certos documentos relativos ao processo de infracção n.( 96/2208 instaurado contra a República Italiana nos termos do artigo 226.( CE e relativo à situação dos leitores de língua estrangeira a exercer funções em Universidades italianas, o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção Alargada), composto por: P. Mengozzi, presidente, R. García-Valdecasas, V. Tiili, R. M. Moura Ramos e J. D. Cooke, juízes, secretário: J. Palacio González, administrador, proferiu em 11 de Dezembro de 2001 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:

1)O recurso é julgado improcedente.

2)Os recorrentes suportarão as suas próprias despesas, bem como as despesas da recorrida.

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1 - )JO C 314, de 30.10.1999.