Recurso interposto em 27 de Julho de 2009 - Carrols / IHMI - Gambettola

(Pollo Tropical CHICKEN ON THE GRILL)

(Processo T-291/09)

Língua em que o recurso foi interposto: espanhol

Partes

Recorrente: Carrols Corp. (Nova Iorque, Estados Unidos) (Representante: I. Temiño Ceniceros, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Giulio Gambettola (Los Realejos, Espanha)

Pedidos da recorrente

Julgar admissível o presente recurso, bem como os seus anexos;

anular a decisão da Câmara de Recurso na medida em que se refere aos fundamentos de anulação do artigo 52.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009;

condenar o IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca figurativa que contém o elemento nominativo "Pollo Tropical CHICKEN ON THE GRILL" (Pedido de registo n.º 002938801) para produtos e serviços das classes 25, 41 e 43.

Titular da marca comunitária: Giulio Gambettola.

Parte que pede a nulidade da marca comunitária: A recorrente.

Direito de marca da parte que pede a declaração de nulidade: Marca figurativa nacional (n.º 2.201.552) que contém o elemento nominativo "Pollo Tropical CHICKEN ON THE GRILL" e marca nominativa nacional "POLLO TROPICAL" (n.º 2.201.543), para serviços da classe 41 ("serviços de restauração").

Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de anulação.

Decisão da Câmara de Recurso: Nega provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: Interpretação errónea dos artigos 52.º, n.º 1, alínea b), e 53.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009, sobre a marca comunitária.

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