Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 17 de Dezembro de 2010 – Storck/IHMI (forma de um rato de chocolate)

Processo T‑13/09

«Marca comunitária – Pedido de marca tridimensional comunitária – Forma de um rato de chocolate – Motivo absoluto de recusa – Inexistência de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009] – Direitos de defesa »

Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo – Marca tridimensional (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)) (cf. n.° 44)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 12 de Novembro de 2008 (processo R 185/2006 4), relativa a um pedido de registo de um sinal tridimensional constituído pela forma de um rato de chocolate como marca comunitária.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária:	August Storck KG
Marca comunitária em causa:	Marca tridimensional que representa um rato de chocolate, para produtos da classe 30 (pedido de registo n.° 4 490 447)
Decisão do examinador:	Recusa do registo
Decisão da Câmara de Recurso:	Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A August Storck KG é condenada nas despesas.