Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2012 - Vanhecke / Parlamento
(Processo T-14/09)
"Privilégios e imunidades - Membro do Parlamento - Levantamento da imunidade - Recurso de anulação - Desaparecimento do interesse em agir - Inutilidade superveniente da lide"
Língua do processo: neerlandês
Partes
Recorrente: Frank Vanhecke (Bruges, Bélgica) (representantes: R. Tournicourt, B. Siffert e S. Lippens, advogados)
Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: inicialmente H. Krück, A. Baas e E. Waldherr e, em seguida, H. Krück, E. Waldherr e G. Corstens, agentes)
Objeto
Pedido de anulação da decisão do Parlamento Europeu, de 18 de novembro de 2008, que levanta a imunidade parlamentar do recorrente.
Dispositivo
Não há que decidir do presente recurso.
Cada parte suportará as suas próprias despesas.
____________1 - JO C 69, de 21.3.2009.