Recurso interposto em 13 de setembro de 2021 – Tinnus Enterprises/EUIPO – Mystic Products e Koopman International (Equipamento de distribuição de fluidos)

(Processo T-577/21)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Tinnus Enterprises LLC (Plano, Texas, Estados Unidos) (representante: T. Wuttke, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Mystic Products Import & Export, SL (Badalona, Espanha), Koopman International BV (Amesterdão, Países Baixos)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular do desenho ou modelo controvertido: Recorrente no Tribunal Geral

Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho ou modelo da União Europeia n.° 1 431 829-0007

Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de julho de 2021 no processo R 1010/2018-3

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

modificar a decisão impugnada no sentido de que:

seja dado provimento ao recurso da recorrente,

sejam indeferidos, na íntegra, os pedidos de nulidade do desenho ou modelo em causa, apresentados pelos requerentes de nulidade,

os requerentes de nulidade sejam condenados nas despesas da recorrente na Câmara de Recurso e na Divisão de Anulação;

condenar os requerentes de nulidade nas despesas.

Fundamentos invocados

Violação dos princípios enunciados no Acórdão de 24 de março de 2021, Lego/EUIPO – Delta Sport Handelskontor (Elemento de construção de uma caixa de jogos de construção) (T-515/19, não publicado, EU:T:2021:155);

Violação dos princípios enunciados no Acórdão de 8 de março de 2018, DOCERAM (C-395/16, EU:C:2018:172);

Violação do artigo 8.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 6/2002 do Conselho;

Interpretação errónea do pedido de patente EP 3 005 948 A2 e dos múltiplos pedidos de desenhos ou modelos comunitários n.º 1 431 829-0001-0010.

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