Recurso interposto em 4 de dezembro de 2023 – Pich-Aguilera Molins/EUIPO – de Puig Arbolí (Carmen says)

(Processo T-1134/23)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Enrique Pich-Aguilera Molins (Olesa de Montserrat, Espanha) (representante: E. Zamora Martínez, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: María del Carmen de Puig Arbolí (Barcelona, Espanha)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral

Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia: Carmen says – pedido de registo n.° 18 436 929

Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 25 de setembro de 2023 no processo R 2185/2022-2

Pedidos

O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada, rejeitar a oposição e declarar o registo de marca em causa para todas as classes solicitadas;

condenar o EUIPO e a outra parte interveniente no processo na Câmara de Recurso nas despesas do presente recurso e dos processos na Câmara de Recurso e na Divisão de Oposição.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Violação do artigo 109.°, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.

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