Recurso interposto em 7 de dezembro de 2023 – Schöffel Sportbekleidung/EUIPO - BV (Schöffel Ich bin raus.)

(Processo T-1141/23)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Schöffel Sportbekleidung GmbH (Schwabmünchen, Alemanha) (representante: P. Klein, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: BV

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Recorrente

Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia Schöffel Ich bin raus. – Registo internacional que designa a União Europeia n.° 1 125 107

Tramitação no EUIPO: Processo de anulação

Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de outubro de 2023, no processo R 237/2023-1

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada e alterá-la no sentido de negar provimento ao recurso e julgar inadmissível o pedido de extinção de 6 de junho de 2021;

condenar nas despesas a outra parte e, a título subsidiário, o EUIPO.

Fundamento invocado

abuso de direito e de processo relacionado com o artigo 107.° e com os artigos 58.°, n.° 1, alínea a), 63.°, n.° 1, alínea a), 182.° e 198.° do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a marca da União Europeia.

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