Recurso interposto em 21 de dezembro de 2012 - Oracle America / IHMI - Aava Mobile (AAVA MOBILE)

(Processo T-554/12)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Oracle America, Inc. (Wilmington, Estados Unidos) (representante: M. Graf, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Aava Mobile Oy (Oulu, Finlândia)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno no processo n.º R 1205/2011-2, de 9 de outubro de 2012;

condenar o recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca comunitária em causa: A marca nominativa "AAVA MOBILE", para produtos e serviços das classes 9, 38 e 42 - Pedido de marca comunitária n.º 8 715 385

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo de marca comunitária n.º 6 551 626 para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 37, 38, 41, 42 e 45

Decisão da Divisão de Oposição: Julgou a oposição improcedente na totalidade

Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação dos artigos 8.º, n.º 1, alínea b), e 5.º do Regulamento n.º 207/2009 do Conselho.

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