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Acção intentada em 3 de Julho de 2008 - Comissão das Comunidades Europeias / República Italiana

(Processo C-297/08)

Língua do processo: italiano

Partes

Demandante: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: C. Zadra, D. Recchia e J.-B. Laignelot, agentes)

Demandada: República Italiana

Pedidos da demandante

declarar que, não tendo adoptado, em relação à região Campania, todas as medidas necessárias para garantir que os resíduos sejam valorizados ou eliminados sem pôr em perigo a saúde humana e sem agredir o ambiente e, em especial, não tendo criado uma rede integrada e adequada de instalações de eliminação, a República Italiana não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força dos artigos 4.º e 5.° da Directiva 2006/12/CE1 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006 , relativa aos resíduos.

condenar a República Italiana nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Mediante a presente acção, a Comissão pretende obter a condenação da República Italiana por esta não ter criado, na região da Campania, uma rede integrada e adequada de instalações de eliminação que permita a auto-suficiência em matéria de eliminação de residuos, atendendo ao critério da proximidade. Como reconhecem as próprias autoridades italianas nos comunicados oficiais, o incumprimento denunciado é fonte de perigo para a saúde humana e para o ambiente e consubstancia, portanto, uma violação dos artigos 4.° e 5.° da Directiva 2006/12/CE.

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1 - JO L 182, p. 1.