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Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Svea hovrätt, Patent- och marknadsöverdomstolen (Suécia) em 28 de junho de 2021 – IRnova AB/FLIR Systems AB

(Processo C-399/21)

Língua do processo: sueco

Órgão jurisdicional de reenvio

Svea hovrätt, Patent- och marknadsöverdomstolen

Partes no processo principal

Recorrente: IRnova AB

Recorrida: FLIR Systems AB

Questão prejudicial

Uma ação declarativa, em que é reivindicado um direito de prioridade sobre uma invenção, baseado na reivindicação da qualidade de inventor ou de co-inventor, em conformidade com pedidos de patentes nacionais e em patentes registadas num Estado que não é Estado-Membro, é abrangida pela competência exclusiva para efeitos do artigo 24.°, ponto 4), do Regulamento (UE) n.° 1215/2012 1 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2012, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial?

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1 JO 2012, L 351, p. 1.