Recurso interposto em 8 de novembro de 2023 – Delta-Sport Handelskontor/EUIPO – Decathlon (Máscaras de mergulho)

(Processo T-1060/23)

Língua em que o recurso foi interposto: francês

Partes

Recorrente: Delta-Sport Handelskontor GmbH (Hamburgo, Alemanha) (representante: N. Boespflug, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Decathlon (Villeneuve-d’Ascq, França)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Desenho ou modelo controvertido: Desenho ou modelo comunitário (Máscaras de mergulho) – Desenho ou modelo comunitário n.° 2 340 224-0001

Tramitação no EUIPO: Processo de anulação

Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de agosto de 2023 no processo R 1732/2022-3

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada e o desenho ou modelo controvertido;

condenar o EUIPO nas despesas.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.° 6/2002 do Conselho;

Falta de caráter individual do desenho ou modelo comunitário impugnado na aceção do artigo 4.º, n.º 1, e do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), Regulamento (CE) n.° 6/2002 do Conselho.

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