Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 6 de novembro de 2014 – DH / Parlamento
(Processo F-4/14)1
(Função pública – Funcionário estagiário – Artigo 34.º do Estatuto – Relatório de estágio que determina a inaptidão manifesta do estagiário – Prolongamento da duração do estágio – Nova afetação – Despedimento no final do período de estágio – Condições em que decorre o estágio – Insuficiência profissional – Dever de solicitude – Princípio da boa administração)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: DH (representantes: A. Salerno e B. Cortese, advogados)
Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: S. Alves e M. Ecker, agentes)
Objeto
Pedido de anulação da decisão de despedimento do recorrente no final do período de estágio.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
DH suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pelo Parlamento Europeu.
________________________1 JO C 61 de 1.3.2014, p. 22.