Recurso interposto em 16 de Setembro de 2011 - Evropaïki Dynamiki / Comissão

(Processo T-498/11)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) (representantes: N. Korogiannakis e M. Dermitzakis, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia

Pedidos

Anulação da decisão do Serviço das Publicações da União Europeia que rejeitou a proposta apresentada pela recorrente em resposta ao convite para participar no processo de concurso n.º 10369 "Modernização do site internet do OLAF" que dá execução ao contrato-quadro n.º 10224 lote 1, de prestação de múltiplos serviços em condições de concorrência, e das decisões conexas do Serviço das Publicações, incluindo a de adjudicar o respectivo contrato ao concorrente vencedor e contratante seleccionado;

condenação do Serviço das Publicações no pagamento de 31 977 euros à recorrente a título de indemnização;

além disso, condenação do Serviço das Publicações no pagamento de 20 000 euros à recorrente por danos relativos à perda de uma oportunidade e por lesão à sua reputação e credibilidade; e

condenação do Serviço das Publicações nas despesas relativas ao presente processo.

Fundamentos e principais argumentos

A recorrente invoca três fundamentos de recurso.

Primeiro fundamento de recurso, relativo a violação do dever de fundamentação ao abrigo do artigo 100.º, n.º 2 do Regulamento Financeiro;

Segundo fundamento de recurso, relativo a violação do caderno de encargos e a utilização de critérios de atribuição contrários aos artigos 97.º do Regulamento Financeiro e 138.º das Regras de Execução; e

Terceiro fundamento de recurso, relativo a erros manifestos de apreciação, ao facto de o Comité de Avaliação ter feito comentários vagos e sem fundamento, à alteração dos critérios de atribuição que constavam do anúncio de concurso original e à não comunicação atempada aos concorrentes dos critérios introduzidos a posteriori.

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