Acórdão do Tribunal Geral de 22 de Setembro de 2011 - Evropaïki Dynamiki/Comissão
("Contratos públicos de serviços - Processo de concurso - Prestação de serviços informáticos, incluindo a manutenção e o desenvolvimento dos sistemas de informação da Direcção-Geral das Pescas e dos Assuntos Marítimos - Rejeição da proposta de um concorrente - Dever de fundamentação - Igualdade de tratamento - Transparência - Critérios de adjudicação - Conflito de interesses - Erro manifesto de apreciação - Responsabilidade extracontratual")
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) (representantes: N. Korogiannakis, P. Katsimani e M. Dermitzakis, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: N. Bambara e E. Manhaeve, agentes, assistidos por J. Stuyck, advogado)
Objecto
Por um lado, pedido de anulação da decisão da Comissão de 12 de Dezembro de 2008 de rejeitar a proposta apresentada pela recorrente no âmbito do processo de concurso MARE/2008/01, para a prestação de serviços informáticos, incluindo a manutenção e o desenvolvimento dos sistemas de informação da Direcção-Geral das Pescas e dos Assuntos Marítimos da Comissão (JO 2008, S 115), bem como da decisão de adjudicar o contrato a outro concorrente e, por outro lado, pedido de indemnização.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE é condenada a suportar as suas próprias despesas bem como as despesas efectuadas pela Comissão Europeia.
____________1 - JO C 113 de 16.5.2009