Recurso interposto em 30 de janeiro de 2015 – ZZ e o. / Comissão

(Processo F-16/15)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrentes: ZZ e o. (representantes: T. Bontinck e A. Guillerme, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia

Objeto e descrição do litígio

Anulação das decisões que alteram a descrição do lugar tipo dos recorrentes na aplicação Sysper 2 e/ou de não os incluir na lista dos funcionários propostos à promoção ao grau AST 10, no âmbito do exercício de promoção do ano de 2014.

Pedidos dos recorrentes

A título principal:

declarar a ilegalidade do artigo 45.º do Estatuto e do anexo I, bem como das respetivas medidas transitórias;

anular a decisão da AIPN de 14 de abril de 2014, que alterou o dossiê de promoção dos recorrentes constante do sistema «Sysper 2» para bloquear qualquer possibilidade para os recorrentes;

anular a decisão subsequente da AIPN, notificada em 24 de junho de 2014, de não incluir os recorrentes na lista dos funcionários propostos à promoção aos graus AST 10, no âmbito do exercício anual de promoção do ano de 2014 previsto no artigo 45.º do Estatuto.

condenar a Comissão nas despesas;

A título subsidiário:

anular a decisão da AIPN de 14 de abril de 2014, que alterou o dossiê de promoção dos recorrentes constante do sistema «Sysper 2» para bloquear qualquer possibilidade para os recorrentes;

anular a decisão subsequente da AIPN, notificada em 24 de junho de 2014, de não incluir os recorrentes na lista dos funcionários propostos à promoção aos graus AST 10, no âmbito do exercício anual de promoção do ano de 2014 previsto no artigo 45.º do Estatuto;

condenar a Comissão nas despesas.