Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 25 de Março de 2009 – Scientific and Technological Committee of AGH e o./Comissão

(Processo T‑125/07)

«Acção por omissão – Tecnologias de armazenamento subterrâneo do dióxido de carbono – Falta de tomada de posição da Comissão – Inadmissibilidade»

Acção por omissão – Pessoas singulares ou colectivas – Omissões susceptíveis de recurso – Falta de tomada de posição da Comissão sobre a problemática dos riscos ligados à armazenagem subterrânea do dióxido de carbono e à sua migração (Artigo 232.°, terceiro parágrafo, CE) (cf. n.os 22‑30)

Objecto

Acção por omissão no sentido de declarar a omissão da Comissão, dado que esta se absteve, por um lado, de tomar posição quanto aos riscos sobre a população da União Europeia ligados ao armazenamento subterrâneo do dióxido de carbono e à sua migração a partir das formações geológicas para a superfície da terra e, por outro, por não ter tomado medidas reais para a protecção da vida da população e do meio ambiente

Dispositivo

1) A acção é julgada improcedente.

2) O Scientific and Technological Committee of AGH University of Science and Technology, a Europejskie Stowarzyszenie Ochrony Środowiska, a Przedsiębiorstwo Usług Geologiczno – Wiertniczych Chemkop‑Geowiert sp. z o.o., a Stowarzyszenie Obrony Środowiska, a Fundacja Partnerstwo dla Środowiska, o Niezależne Forum Ochrony Biosfery Ziemi, MM. Jan Adamczyk e Emanuel Lipartowski são condenados nas despesas.