Recurso interposto em 16 de dezembro de 2013 – K Chimica / ECHA

(Processo T-675/13)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: K Chimica Srl (Mirano (VE), Itália) (representantes: R. Buizza e M. Rota, advogados)

Recorrida: Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Anular a decisão n.° (2013) 3665 da ECHA, de 15 de outubro de 2013 e reconhecer à K Chimica o estatuto de PME;

Aplicar a redução de taxa prevista para as PME;

Anular a fatura n.° 10029302 de 9300 euros exigidos a título de diferença devida pela taxa máxima aplicada à K Chimica;

Anular a sanção aplicada pela ECHA no montante de 19,900 euros, emitida pela fatura n.° 10043954.

Fundamentos e principais argumentos

Em apoio do seu recurso, a recorrente invoca dois fundamentos.

O primeiro fundamento é relativo à interpretação da Recomendação CE n.° 2003/361/CE, relativamente aos critérios para a qualificação como PME.

A este respeito, alega que, para efeitos da qualificação como PME, é necessário verificar se a empresa em causa é uma empresa autónoma ou se está inserida num grupo de empresas. Consoante o papel desempenhado pela empresa em causa, será necessário considerar os dados financeiros das empresas do grupo e, em especial, os das empresas «associadas» e os das empresas «ligadas».

Quanto a este ponto, refere que a regra de base para avaliar a dimensão da empresa em causa é aquela segundo a qual devem acrescer aos dados desta:

Os dados das eventuais empresas associadas à empresa em causa, situadas imediatamente a montante ou a jusante desta última, consoante as participações no capital ou da percentagem dos direitos de voto. Aos dados das empresas associadas à empresa em causa calculados deste modo deve acrescer 100% dos dados relativos às eventuais empresas «ligadas» a essas empresas «associadas»,

A totalidade dos dados relativos a eventuais empresas, direta ou indiretamente «ligadas» à empresa em causa. À totalidade dos dados relativos às empresas ligadas à empresa em causa devem ser juntos, na medida da participação no capital ou da percentagem dos direitos de voto, os dados das eventuais empresas associadas às empresas ligadas à empresa examinada situados imediatamente a montante ou a jusante destas últimas.

O segundo fundamento é relativo à falta de reconhecimento da K. Chimica como PME.

A este respeito, alega que, com base no artigo 6.° do anexo da recomendação, os dados que são relevantes para efeitos da possível classificação da K. Chimica como PME são:

100% dos dados relativos à K. Chimica;

100% dos dados relativos à ICB. S.r.l;

40% dos dados relativos à Medini Ltd;

36,66% dos dados relativos à ALO Inmobilien GmbH.