Despacho do Tribunal Geral de 31 de janeiro de 2014 – França/Comissão
(Processo T-79/09)1
(«Auxílio de Estado – Regime-quadro de ações conduzidas pelas organizações interprofissionais agrícolas reconhecidas em França a favor dos membros das fileiras agrícolas representadas – Financiamento por contribuições voluntárias tornadas obrigatórias – Decisão que qualifica um regime de auxílio compatível com o mercado comum – Retirada da decisão – Não conhecimento»)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: República Francesa (representantes: inicialmente, E. Belliard, G. de Bergues e A. L. Vendrolini, mais tarde, E. Belliard, G. de Bergues e J. Gstalter e, por fim, E. Belliard, G. de Bergues, D. Colas e J. Bousin, agentes)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, B. Stromsky e C. Urraca Caviedes e, mais tarde, B. Stromsky, agentes)
Objeto
Pedido de anulação da Decisão C (2008) 7846 final, da Comissão, de 10 de Dezembro de 2008, respeitante ao auxílio estatal n.º 561/2008, relativo ao regime-quadro de ações conduzidas pelas organizações interprofissionais agrícolas reconhecidas em França a favor dos membros das fileiras agrícolas representadas.
Dispositivo
Já não há que conhecer do presente recurso.
A Comissão Europeia é condenada nas despesas.
____________1 JO C 113 de 16.5.2009.