Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 15 de setembro de 2021 — Laboratorios Ern/EUIPO — Le‑Vel Brands (Le‑Vel)

(Processo T‑331/20)

«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo de marca nominativa da União Europeia Le‑Vel — Marca nominativa nacional anterior LEVEL — Motivo relativo de recusa — Ausência de risco de confusão — Ausência de semelhança entre produtos e serviços — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»

1.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação

[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]

(cf. n.^os 15, 16)

2.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Critérios de apreciação — Caráter complementar dos produtos ou dos serviços

[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]

(cf. n.^os 18, 19)

3.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas nominativas Le‑Vel e LEVEL

[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]

(cf. n.^os 25, 35, 45, 51, 58, 63)

4.      Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Reexame dos factos à luz de provas que lhe são apresentadas pela primeira vez — Exclusão

(Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 65.°)

(cf. n.° 30)

5.      Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Legalidade — Exame pelo juiz da União — Critérios

(Regulamento n.° 207/2009 do Conselho)

(cf. n.^os 49, 50)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 20 de março de 2020 (processo R 2113/2019‑4), relativa a um processo de oposição entre a empresa Laboratorios e a empresa Le‑Vel Brands.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Laboratorios Ern, SA é condenada no pagamento das despesas.