Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 13 de Abril de 2011 – Sociedad Agricola Requingua/IHMI – Consejo Regulador de la Denominación de Origen Toro (TORO DE PIEDRA)
(Processo T‑358/09)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária TORO DE PIEDRA – Marca figurativa comunitária anterior D. ORIGEN TORO – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Direito de ser ouvido – Dever de fundamentação – Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009»
1. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 27, 29, 40, 42)
2. Marca comunitária – Disposições processuais – Decisões do Instituto – Respeito dos direitos de defesa – Alcance do princípio (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 75.°) (cf. n.os 51 e 52)
3. Marca comunitária – Disposições processuais – Fundamentação das decisões – Artigo 75.°, primeiro período, do Regulamento n.° 207/2009 – Alcance idêntico ao do artigo 235.° CE (Artigo 253.° CE; Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 75, primeiro período) (cf. n.° 57)
Objecto
| Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 18 de Junho de 2009 (processo R 1117/2008‑2), relativa a um processo de oposição entre o Consejo Regulador de la Denominación de Origen Toro e a Sociedad Agrícola Requingua Ltda. |
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária: | Sociedad Agricola Requingua Ltda |
Marca comunitária em causa: | Marca nominativa TORO DE PIEDRA para produtos da classe 33 – pedido de registo n.° 4000501 |
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: | Consejo Regulador de la Denominación de Origen Toro |
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: | Marca figurativa comunitária D. ORIGEN TORO, para produtos da classe 33; marca figurativa espanhola Origen TORO para produtos da classe 33 |
Decisão da Divisão de Oposição: | Procedência da oposição |
Decisão da Câmara de Recurso: | Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
1) | | É negado provimento ao recurso. |
2) | | A Sociedad Agricola Requingua Ltda é condenada nas despesas. |