Recurso interposto em 16 de Dezembro de 2009 - Carlyle / IHMI - Mascha & Regner Consulting (THE CARLYLE)
(Processo T-506/09)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: The Carlyle, LLC St. Louis, Estados Unidos da América) (Representantes: E. Cornu, E. de Gryse e D. Moreau, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Mascha & Regner Consulting KEG (Viena, Áustria)
Pedidos da recorrente
Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 8 de Outubro de 2009 no processo R-240/2009-4, e
Condenação do IHMI nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração da nulidade: Marca nominativa "THE CARLYLE" para produtos e serviços das classes 3, 25 e 42
Titular da marca comunitária: A recorrente
Parte que pede a declaração da extinção da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento parcial do pedido de declaração da extinção da marca
Decisão da Câmara de Recurso: Declaração da extinção da marca comunitária em causa
Fundamentos invocados: Violação do artigo 51.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 do Conselho, porquanto a Câmara de Recurso fez, erradamente, uma interpretação demasiado restritiva do conceito de utilização séria. Além disso, a Câmara de Recurso: (i) não tomou em devida consideração a prova da utilização apresentada pela recorrente à Divisão de Anulação; (ii) não avaliou correctamente o alcance da referida prova da utilização, e (iii) não fez uma apreciação geral da mesma.
____________