Despacho do Tribunal Geral de 20 de Outubro de 2011 - United Phosporus / Comissão
(Processo T-95/09)
("Produtos fitofarmacêuticos - Substância activa napropamida - Não inscrição no Anexo I da Directiva 91/414/CEE - Adopção de uma directiva posterior - Não conhecimento do mérito")
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: United Phosporus Ltd (Warrington, Cheshire, Reino Unido) (representantes: C. Mereu e K. Van Maldegem, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente L. Parpala e N. B. Rasmussen, posteriormente L. Parpala, agente, assistido por J. Stuyck, advogado)
Objecto
Pedido de anulação da Decisão 2008/902/CE da Comissão, de 7 de Novembro de 2008, relativa à não inscrição da napropamida no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e a retirada das autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contêm essa substância.
Dispositivo
Não há que conhecer do mérito do presente recurso.
Cada parte suportará as suas próprias despesas.
____________1 - JO C 102 de 01.05.2009.