Acórdão do Tribunal Geral de 9 de outubro de 2012 - Bial-Portela / IHMI - Isdin (ZEBEXIR)
(Processo T-366/11)
("Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ZEBEXIR - Marca nominativa comunitária anterior ZEBINIX - Motivos relativos de recusa - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009")
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Bial-Portela & Cª, SA (São Mamede do Coronado, Portugal) (representantes: B. Braga da Cruz e J. M. Conceição Pimenta, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Geroulakos, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Isdin, SA (Barcelona, Espanha) (representantes: P. López Ronda, G. Macias Bonilla, G. Marín Raigal e H. L. Curtis-Oliver, advogados)
Objeto
Recurso interposto da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 6 de abril de 2011 (processo R 1212/2009-1), relativa a um processo de oposição entre a Bial-Portela & Ca, SA e a Isdin, SA
Dispositivo
A Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 6 de abril de 2011 (processo R 1212/2009-1), é anulada.
O IHMI suportará as suas próprias despesas e as da Bial-Portela & Cª, SA.
A Isdin, SA suportará as suas próprias despesas.
____________1 - JO C 269, de 10.9.2011.