Recurso interposto em 25 de novembro de 2013 – Oracle America / IHIM – Aava Mobile (AAVA CORE)

(Processo T-618/13)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Oracle America, Inc. (Wilmington, Estados Unidos) (representante: T. Heydn, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Aava Mobile Oy (Oulu, Finlândia)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 11 de setembro de 2013, proferida no processo R 1369/2012-2;

Condenar a recorrente nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca comunitária em causa: A marca nominativa «AAVA CORE» para produtos e serviços das classes 9, 38 e 42 – Pedido de marca comunitária n.° 9 712 811

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo de marca comunitária n.° 6 551 626 da marca nominativa «JAVA» para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 37, 38, 41, 42 e 45; marca «JAVA» notória em todos os Estados-Membros da União Europeia para produtos e serviços das classes 9, 38 e 42

Decisão da Divisão de Oposição: Indeferiu totalmente a oposição

Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.°, n.os 1, alínea b), e 5, do Regulamento sobre a marca comunitária