Recurso interposto em 30 de

Setembro de 2008 - Grain Millers/IHMI - Grain Millers (GRAIN MILLERS)

(Processo T-430/08)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Grain Millers, Inc. (Eden Prairie, Estados Unidos) (representada por: L.-E. Ström, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Grain Millers GmbH & Co. KG (Bremen, Alemanha)

Pedidos da recorrente

Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 23 de Julho de 2008, no processo R 478/2007-2; e

Condenar nas despesas a outra parte no processo que correu os seus termos na Câmara de Recurso.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente

Marca comunitária requerida: Marca nominativa "GRAIN MILLERS" para produtos das classes 29, 30 e 31 - pedido de marca n.º 365 0256.

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo que correu os seus termos na Câmara de Recurso.

Marca ou sinal invocado: O "nome comercial" alemão "GRAIN MILLERS" e a sua versão figurativa

Decisão da divisão de oposição: Rejeição parcial da oposição.

Decisão da Câmara de Recurso: Negação parcial de provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento n.° 40/94 do Conselho na medida em que a Câmara de Recurso sobrevalorizou a prova apresentada pela outra parte no processo que aí correu os seus termos com vista a demonstrar a anterioridade dos seus direitos sobre a marca.

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