Recurso interposto em 30 de Maio de 2007 - Tiralongo / Comissão

(Processo F-55/07)

Língua do processo: italiano

Parti

Recorrente: Giuseppe Tiralongo (Ladispoli, Itália) (Representantes: F. Sciaudone, R. Sciaudone e S. Frazzani, advogados)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias

Pedidos do recorrente

que o presente recurso seja julgado admissível;

que seja ordenado à Comissão que preste as informações e apresente os documentos relativos à celebração e sucessivas prorrogações do contrato entre o Organismo Europeu de Luta Antifraude (a seguir "OLAF") e X, e que notifique a mesma na qualidade de testemunha;

adopção de todas as medidas de organização do processo e de instrução necessárias para a apreciação da violação, pela Comissão, dos princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação;

condenação da Comissão no pagamento do montante de 460 000 euros, ou de outra quantia que o Tribunal considera adequada, a título de indemnização dos danos materiais causados ao recorrente;

condenação da Comissão no pagamento do montante de 100 000 euros, ou de outra quantia que o Tribunal considera adequada, a título de indemnização dos danos morais causados ao recorrente;

condenação da Comissão nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

O recorrente, que foi agente temporário ao serviço do OLAF até 30 de Abril de 2005, pede a indemnização dos danos alegadamente decorrentes de uma série de actuações ilegais da Comissão no âmbito da prorrogação do seu contrato. As referidas ilegalidades consistem, concretamente: i) na violação da legislação aplicável e da jurisprudência relevante em matéria de emprego público; ii) na violação do princípio da protecção da confiança legítima; iii) na violação dos princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação.

____________