Recurso interposto em 6 de fevereiro de 2014 – Energy Brands/IHMI – Smart Wines (SMARTWATER)

(Processo T-81/14)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Energy Brands, Inc. (Nova Iorque, Estados Unidos) (representantes: D. Stone e R. Allos, Solicitors)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Smart Wines, GmbH (Colónia, Alemanha)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 19 de novembro de 2013, no processo R 903/2013-2;

Condenar o IHMI e a outra parte no processo na Câmara de Recurso a suportar as suas próprias despesas e as da recorrente.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente

Marca comunitária em causa: A marca nominativa «SMARTWATER» para produtos das classes 30, 32 e 33 – Pedido de marca comunitária n.° 8 400 194

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: O registo de marca comunitária anterior n.° 5 853 601 relativo à marca nominativa «SMART WINES», para produtos das classes 30 e 33.

Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição na sua totalidade

Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso

Fundamentos invocados: violação dos artigos 8.°, n.° 1, alíneas a) e b), e 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009.