Recurso interposto em 16 de Agosto de 2010 - Luigi Panzeri/IHMI (Royal Veste e premia lo sport)
(Processo T-348/10)
Língua em que o recurso foi interposto: italiano
Partes
Recorrente: Luigi Panzeri (Monguzzo, Itália) (Representante: C. Galli, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Royal Trophy Srl (Cava de Tirreni, Itália)
Pedidos do recorrente
Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso de 20 de Maio de 2010 e a da Divisão de Oposição de 30 de Junho 2009
Deferir a oposição da recorrente ao pedido de registo da marca n.º 5 285 507 e indeferir o pedido relativo a esta marca no que diz respeito aos produtos da classe 25 (artigos de vestuário) e 28 (artigos para a ginástica e desporto não incluídos nas outras classes) e/ou ordenar qualquer outra medida que considere adequada.
Condenar a Royal Trophy s.r.l. na totalidade das despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: ROYAL TROPHY S.r.l
Marca comunitária em causa: Marca figurativa "ROYAL Veste e premia lo sport" (Pedido de registo n.º 5 285 507) para os produtos das classes 25 e 28.
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: O recorrente.
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa comunitária (n.º 1533504) e internacional (n.º 5769068) "VESTE LO SPORT", para produtos da classe 25, e marca figurativa "PANZERI veste lo sport", não registada mas utilizada na prática comercial para "Vestuário, em particular vestuário desportivo".
Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição.
Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
Fundamentos invocados: Aplicação errónea do artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 207/2009 sobre a marca comunitária.
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