Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2023 – Chiquita Brands/EUIPO – Jara 2000 (CHIQUITA QUEEN)

(Processo T-79/23)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Chiquita Brands LLC (Fort Lauderdale, Florida, Estados Unidos) (representantes: R. Dissmann e L. Jones, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Jara 2000, SL (Murcia, Espanha)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia CHIQUITA QUEEN – Pedido de registo n.° 18 075 274

Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de dezembro de 2022 no processo R 1811/2021-2

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

condenar o EUIPO no pagamento das despesas do processo, incluindo as despesas efetuadas pela recorrente no processo no EUIPO.

Fundamento invocado

Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.

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