Comunicação ao JO
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
3 de Dezembro de 2003
no processo T-208/01: Volkswagen AG contra Comissão das Comunidades Europeias 1 ("Concorrência ─ Distribuição de veículos automóveis ─ Artigo 81.°, n.° 1, CE ─ Acordo sobre os preços ─ Conceito de acordo ─ Prova da existência de um acordo")
(Língua do processo: alemão)
No processo T-208/01, Volkswagen AG, com sede em Wolfsburg (Alemanha), representada por R. Bechtold, advogado, contra Comissão das Comunidades Europeias (agente: W. Mölls), que tem por objecto, a título principal, um pedido de anulação da Decisão 2001/711/CE da Comissão, de 29 de Junho de 2001, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.° do Tratado CE (processo COMP/F-2/36.693 ─ Volkswagen) (JO L 262, p. 14) e, a título subsidiário, um pedido de redução do montante da coima aplicada à recorrente, o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), composto por: V. Tiili, presidente, P. Mengozzi e M. Vilaras, juízes, secretário: D. Christensen, administradora, proferiu em 3 de Dezembro de 2003 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
1) A Decisão 2001/711/CE da Comissão, de 29 de Junho de 2001, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.° do Tratado CE (processo COMP/F-2/36.693 ─ Volkswagen) é anulada.
2) A Comissão é condenada nas despesas.
____________1 - JO C 331, de 24.11.2001