Acórdão do Tribunal Geral de 18 de janeiro de 2018 – Kenup Foundation e o. / EIT
(Processo T-76/15) 1
[«Investigação e desenvolvimento tecnológico – EIT – Programa-Quadro de Investigação e Inovação Horizon 2020 – Convite à apresentação de propostas com vista à designação de uma comunidade de conhecimento e inovação – Exclusão da proposta dos recorrentes – Regulamento (CE) n.o 294/2008 – Regulamento (EU) 1290/2013 – Delegação de competências ilegal»]
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrentes: Kenup Foundation (Kalkara, Malta), Candena GmbH (Lunebourg, Alemanha), CO BIK Center odličnosti za biosenzoriko, instrumentacijo in procesno kontrolo (Ajdovščina, Eslovénia), Evotec AG (Hamburgo, Alemanha) (representantes: inicialmente por U. Soltész, C. Wagner, H. Weiß e A. Richter, em seguida, por U. Soltész, H. Weiß e A. Richter, e, por último, por U. Soltész e H. Weiß, advogados)
Recorrido: Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) (representantes: M. Kern, agente, assistido por P. de Bandt e M. Gherghinaru, advogados)
Intervenientes em apoio dos recorrentes: República de Malta (representante: E. Perici Calascione, agente) e Stiftung Universität Lüneburg (representante: F. Oehl, advogado)
Objet
Pedido, baseado no artigo 263.° TFUE, de anulação das decisões de 9 de dezembro de 2014, conforme notificadas por carta de 10 de dezembro de 2014, pelas quais o EIT designou a comunidade de conhecimento e inovação (CCI) «Inovação a favor de uma vida saudável e de um envelhecimento ativo» e excluiu a proposta apresentada pelo consórcio Kenup.
Dispositivo
As decisões de 9 de dezembro de 2014, conforme notificadas por carta de 10 de dezembro de 2014, pelas quais o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) designou a comunidade de conhecimento e inovação (CCI) «Inovação a favor de uma vida saudável e de um envelhecimento ativo» e excluiu a proposta apresentada pelo consórcio Kenup, são anuladas.
O EIT suportará as suas próprias despesas, bem como as da Kenup Foundation, da Candena GmbH, do CO BIK Center odličnosti za biosenzoriko, instrumentacijo in procesno kontrolo e da Evotec AG.
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1 JO C 146, de 4.5.2015.