Acórdão do Tribunal Geral de 18 de junho de 2013 – Heath / BCE
(Processo T-645/11 P)1
(«Recurso de decisão – Função pública – Pessoal do BCE – Pensões – Aumento anual – Taxa de aumento para o ano 2010 – Retroatividade – Direito à negociação coletiva»)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Michael Heath (Southampton, Reino Unido) (representantes: L. Levi e M. Vandenbussche, advogados)
Outra parte no processo: Banco Central Europeu (representantes: inicialmente P. Embley e E. Carlini, depois E. Carlini e M. López Torres, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)
Objeto
Recurso de anulação do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 29 de setembro de 2011, Heath/BCE (F-121/10, ainda não publicado na Coletânea).
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
Michael Heath suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pelo Banco Central Europeu (BCE) no quadro da presente instância.
____________1 JO C 65 de 3.3.2012.