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Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo High Court (Irlanda) em 8 de abril de 2022 – Z.K. e M.S./The Minister for Justice and Equality

(Processo C-248/22)

Língua do processo: inglês

Órgão jurisdicional de reenvio

High Court (Irlanda)

Partes no processo principal

Demandantes: Z.K. e M.S.

Demandada: The Minister for Justice and Equality

Questão prejudicial

A Diretiva 2004/38/CE 1 do Conselho proíbe a concessão simultânea de direitos de residência derivados ao cônjuge separado e ao parceiro de facto, permanente de um cidadão da União [Europeia] que exerce legalmente o seu direito de livre circulação enquanto trabalhador ao abrigo da Diretiva?

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1 Diretiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1612/68 e que revoga as Diretivas 64/221/CEE, 68/360/CEE, 72/194/CEE, 73/148/CEE, 75/34/CEE, 75/35/CEE, 90/364/CEE, 90/365/CEE e 93/96/CEE (JO 2004, L 158, p. 77).