Recurso interposto em 5 de novembro de 2021 – LW/Comissão
(Processo T-728/21)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: LW (representantes: L. Levi e N. Flandin, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
anular a decisão da recorrida de mudar a recorrente para uma posição diferente dentro da mesma Unidade;
na medida do necessário, anular a decisão controvertida da recorrida através da qual foi indeferida a reclamação da recorrente contra a decisão de reafetação;
ordenar o pagamento à recorrente de uma indemnização por danos morais; e
condenar a recorrida no pagamento das despesas.
Fundamentos e principais argumentos
A recorrente invoca seis fundamentos de recurso.
Primeiro fundamento, relativo ao facto de a decisão de reafetação ter afetado os interesses jurídicos da recorrente.
Segundo fundamento, relativo ao facto de a decisão de reafetação não ter sido tomada pela autoridade investida do poder de nomeação.
Terceiro fundamento, relativo ao facto de a decisão de reafetação e a decisão controvertida terem sido tomadas em violação do artigo 7, n.º 1 do Estatuto dos Funcionários.
Quarto fundamento, relativo ao facto de a decisão de reafetação e a decisão controvertida violarem o princípio do dever de diligência.
Quinto fundamento, relativo ao facto de a decisão de reafetação e a decisão controvertida violarem o dever de fundamentação.
Sexto fundamento, relativo ao facto de a decisão de reafetação e a decisão controvertida estarem viciadas por um conflito de interesses.
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