Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Novembro de 2009 - Frag Comercio Internacional/IHMI - Tinkerbell Modas (GREEN by missako)
"Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária GREEN by missako - Marcas figurativas nacional e comunitária anteriores MI SA KO - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]"
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Frag Comercio Internacional, SL (Esparreguera, Espanha) (representante: E. Sugrañes Coca, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: W. Verburg, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Tinkerbell Modas Ltda (São Paulo, Brasil)
Objecto
Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 14 de Fevereiro de 2008 (processo R 1527/2006-2), relativa a um processo de oposição entre a Tinkerbell Modas LTDA e a Frag Comercio Internacional, SL.
Parte decisória
É negado provimento ao recurso.
A Frag Comercio Internacional, SL, é condenada nas despesas.
____________1 - JO C 171, de 5.7.2008.