Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 19 de Maio de 2010 – Arbeitsgemeinschaft Golden Toast/IHMI (Golden Toast)

(Processo T‑163/08)

«Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária Golden Toast – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»

Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, c)] (cf. n.os 24 e 33)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 31 de Janeiro de 2008 (processo R 761/2007‑1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Golden Toast como marca comunitária.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária:	Arbeitsgemeinschaft Golden Toast eV
Marca comunitária em causa:	Marca nominativa Golden Toast para produtos e serviços das classes 5, 8, 9, 11, 14, 16, 21, 24, 25, 28 a 32, 39 e 41 a 44 – Pedido de registo n.° 4811171
Decisão do examinador:	Indeferimento parcial do pedido no que diz respeito aos produtos das classes 11 e 30
Decisão da Câmara de Recurso:	Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Arbeitsgemeinschaft Golden Toast eV é condenada nas despesas.