Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Novembro de 2008 - Säveltäjäin Tekijänoikeustoimisto Teosto/Comissão

(Processo T-401/08 R)

("Processo de medidas provisórias - Decisão da Comissão que ordena o termo de uma prática concertada em matéria de gestão colectiva de direitos de autor - Pedido de suspensão da execução - Falta de urgência")

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Säveltäjäin Tekijänoikeustoimisto Teosto ry (Helsínquia, Finlândia) (Representante: H. Pokela, advogado)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: E. Paasivirta, F. Castillo de la Torre e P. Aalto, agentes)

Objecto

Pedido de suspensão da execução das disposições conjugadas do artigo 3.º e do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Decisão C (2008) 3435 final da Comissão, de 16 de Julho de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.º CE e do artigo 53.º do Acordo EEE (processo COM/C2/38 698 - CISAC), na parte em que diz respeito à recorrente.

Dispositivo

O pedido de medidas provisórias é indeferido.

Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.

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