Recurso interposto em 16 de Agosto de 2010 - Luigi Panzeri/IHMI (Royal Veste e premia lo sport)

(Processo T-348/10)

Língua em que o recurso foi interposto: italiano

Partes

Recorrente: Luigi Panzeri (Monguzzo, Itália) (Representante: C. Galli, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Royal Trophy Srl (Cava de Tirreni, Itália)

Pedidos do recorrente

Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso de 20 de Maio de 2010 e a da Divisão de Oposição de 30 de Junho 2009

Deferir a oposição da recorrente ao pedido de registo da marca n.º 5 285 507 e indeferir o pedido relativo a esta marca no que diz respeito aos produtos da classe 25 (artigos de vestuário) e 28 (artigos para a ginástica e desporto não incluídos nas outras classes) e/ou ordenar qualquer outra medida que considere adequada.

Condenar a Royal Trophy s.r.l. na totalidade das despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: ROYAL TROPHY S.r.l

Marca comunitária em causa: Marca figurativa "ROYAL Veste e premia lo sport" (Pedido de registo n.º 5 285 507) para os produtos das classes 25 e 28.

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: O recorrente.

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa comunitária (n.º 1533504) e internacional (n.º 5769068) "VESTE LO SPORT", para produtos da classe 25, e marca figurativa "PANZERI veste lo sport", não registada mas utilizada na prática comercial para "Vestuário, em particular vestuário desportivo".

Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição.

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: Aplicação errónea do artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 207/2009 sobre a marca comunitária.

____________