Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 16 de janeiro de 2014
— Message Management/IHMI — Absacker (ABSACKER of Germany)
(Processo T‑304/12)
«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária ABSACKER of Germany — Marca figurativa nacional anterior ABSACKER — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 21 a 24, 48)
2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas figurativas ABSACKER of Germany e ABSACKER [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 27 a 29, 47, 49, 50)
Objeto
| Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 21 de março de 2012 (processo R 1028/2011‑1), relativa a um processo de oposição entre a Absacker GmbH e a Message Management GmbH. |
Dispositivo
1) | | É negado provimento ao recurso. |
2) | | A Message Management GmbH é condenada nas despesas. |