Recurso interposto em 9 de novembro de 2012 - Eckes-Granini / IHMI - Panini (PANINI)

(Processo T-487/12)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Eckes-Granini Group GmbH (Nieder-Olm, Alemanha) (representante: W. Berlit, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Panini SpA (Modena, Itália)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 6 setembro de 2012, no processo R 2393/2011-2; e

Condenar o IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca comunitária em causa: A marca figurativa "PANINI"", para produtos da classe 32 - Pedido de marca comunitária n.º 8721987

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: O recorrente

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo de marca comunitária n.º 121780 para a marca nominativa "GRANINI", para, entre outros, produtos da classe 32; registo de marca alemã n.º 30315871 para a marca nominativa "GRANINI", para, entre outros, produtos da classe 32

Decisão da Divisão de Oposição: oposição julgada improcedente na íntegra

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento nº 207/2009 do Conselho.

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