Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 14 de maio de 2013
― Morelli/IHMI ― Associazione nazionale circolo del popolo della libertà e Brambilla (PARTITO DELLA LIBERTA’)

(Processos T‑321/11 e T‑322/11)

«Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedidos de marca nominativa comunitária PARTITO DELLA LIBERTA' e de marca figurativa comunitária Partito della Libertà ― Nome de domínio nacional anterior ‘partitodellaliberta.it’ ― Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 ― Falta de demonstração da utilização do nome de domínio anterior ‘partitodellaliberta.it’ na vida comercial»

1.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos relativos de recusa ― Oposição pelo titular de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial ― Requisitos ― Interpretação à luz do direito da União (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 4) (cf. n.^os 29 a 31)

2.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos relativos de recusa ― Oposição pelo titular de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial ― Utilização do sinal na vida comercial ― Conceito ― Utilização no contexto de uma atividade comercial destinada a uma vantagem económica (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 4) (cf. n.^os 32, 33)

3.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos relativos de recusa ― Oposição pelo titular de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial ― Alcance local do sinal (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 4) (cf. n.^os 34, 35)

4.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos relativos de recusa ― Oposição pelo titular de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial ― Utilização do sinal na vida comercial ― Critério temporal [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 4, alínea a)] (cf. n.° 36)

5.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos relativos de recusa ― Oposição pelo titular de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial ― Alcance local do sinal ― Marcas nominativa PARTITO DELLA LIBERTA’ e figurativa Partito della Libertà ― Nome de domínio «partitodellaliberta.it» (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 4) (cf. n.^os 40, 43, 44, 50)

Objeto

Recursos interpostos das decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 17 de março de 2011 (processos R 1303/2010‑1 e R 1304/2010‑1), relativas a processos de oposição entre Raffaello Morelli, por um lado, e, respetivemente, a Associazione nazionale circolo del popolo della libertà e Michela Vittoria Brambilla, por outro.

Dispositivo

1) Os processos T‑321/11 e T‑322/11 são apensados para efeitos do acórdão.

2) É negado provimento aos recursos.

3) Raffaello Morelli é condenado nas despesas.