Recurso interposto em 9 de janeiro de 2017 – Proof IT/EIGE

(Processo T-10/17)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Proof IT SIA (Riga, Letónia) (representantes: J. Jerņeva e D. Pāvila, advogados)

Recorrido: Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão do Instituto Europeu para a Igualdade de Género no procedimento de adjudicação de um «Contrato-quadro para serviços em linha» EIGE/2016/OPER/03-Lote 1, notificada à recorrente por carta de 28 de outubro de 2016, que classificou a proposta da recorrente em segundo lugar e que adjudicou o contrato-quadro do lote 1 a uma sociedade terceira;

indemnizar a recorrente pela perda de oportunidade e/ou pela perda do próprio contrato, no montante de 72 270 euros;

condenar o recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

A recorrente invoca três fundamentos de recurso.

Com o primeiro fundamento, alega que o recorrido violou os princípios da igualdade de tratamento e da transparência, uma vez que os critérios de adjudicação do contrato são imprecisos e o processo de avaliação não é transparente, conferindo ao recorrido total liberdade de escolha quanto à adjudicação do contrato em causa.

Com o segundo fundamento, alega que o recorrido cometeu erros manifestos de apreciação na avaliação da proposta da recorrente, os quais, uma vez corrigidos, conduziriam a um resultado diferente no procedimento de adjudicação, ou seja, a proposta da recorrente deveria ter sido classificada em primeiro lugar e o contrato-quadro deveria ter-lhe sido adjudicado.

Com o terceiro fundamento, alega que o recorrido violou o princípio da igualdade de tratamento, ao interpretar os critérios de adjudicação de modo a que a sociedade terceira em causa beneficiou dos conhecimentos adquiridos durante a execução de um contrato semelhante anterior celebrado com o EIGE.

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