Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 – Müller-Boré & Partner/IHMI – Popp e o. (MBP)
(Processo T-338/09)1
[«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária MBP – Marca nominativa comunitária anterior ip_law@mbp. – Motivo absoluto de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009] – Sinal nacional utilizado na vida comercial mbp.de – Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»]
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Müller-Boré & Partner Patentanwälte . Rechtsanwälte (Munique, Alemanha) (representantes: C. Osterrieth e T. Schmitz, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente S. Schâffner, seguidamente A. Pohlmann, agentes)
Outras partes no processo na Câmara de Recurso, intervenientes no Tribunal Geral: Eugen Popp (Munique, Alemanha), Wolf E. Sajda (Munique), Johannes Bohnenberger (Munique) e Volkmar Kruspig (Munique) (representantes: C. Rohnke, M. Jacob e J. Herrlinger, advogados)
Objeto
Recurso de anulação interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 23 de junho de 2009 (processo R 1176/2007 4), relativa a um processo de oposição entre, por um lado, Eugen Pop, Wolf E. Sajda, Johannes Bohnenberger, Volkmar Kruspig e, por outro, Müller-Boré & Partner Patentanwälte . Rechtsanwälte
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Müller-Boré & Partner Patentanwälte . Rechtsanwälte é condenada nas despesas.
________________________1 JO C 267 de 7.11.2009.