Recurso interposto em 22 de outubro de 2012 - Sothys Auriac/IHMI

(Processo T-470/12)

Língua em que o recurso foi interposto: francês

Partes

Recorrente: Sothys Auriac (Auriac, França) (representante: A. Berthet, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Grand Hotel Primavera SA (Borgo Maggiore, São Marino)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Declarar e julgar admissível o presente recurso;

Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 12 de julho de 2012 no processo R 1419/2011-1 ;

Condenar o IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Marca nominativa "BEAUTY GARDEN" para produtos das classes 3, 5, 29, 30 e 32 - Marca comunitária n° 3 456 134

Titular da marca comunitária: A recorrente

Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: Grand Hotel Primavera SA

Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Marca nacional figurativa que contém o elemento verbal "BEAUTY GARDEN", para produtos das classes 3 e 5

Decisão da Divisão de Anulação: Deferimento parcial do pedido

Decisão da Câmara de Recurso: É negado parcialmente provimento ao recurso e a decisão da Divisão de Anulação é parcialmente anulada e alterada pela Câmara de Recurso

Fundamentos invocados:

Violação do artigo 76.°, n.° 1, e do artigo 75.° do Regulamento n° 207/2009

Violação do princípio geral de fundamentação das decisões do IHMI e do princípio do contraditório

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