Recurso interposto em 9 de novembro de 2011 - Dimian AG / IHMI - Bayer Design Fritz Bayer (BABY BAMBOLINA)

(Processo T-581/11)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Dimian AG (Nürnberg, Alemanha) (representantes: P. Pozzi e G. Ghisletti, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Bayer Design Fritz Bayer GmbH & Co. KG (Michelau, Alemanha)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 3 de agosto de 2011 no processo R 182/2010-2; e

Condenar o recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade: A marca figurativa "BABY BAMBOLINA" para produtos da classe 28 - Registo de marca comunitária n.º 6403927.

Titular da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso.

Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A recorrente.

Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: A parte que pede a declaração de nulidade fundamenta o seu pedido no artigo 53.º, n.º 1, alínea c), em conjugação com o artigo 8.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 do Conselho e no artigo 53.º, n.º 1, alínea a), em conjugação com o artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e com o artigo 8.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 do Conselho.

Decisão da Divisão de Anulação: Recusa do pedido de nulidade.

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: Violação dos artigos 53.º, n.º 1, alínea c), e 8.º, n.º 4, em conjugação, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso excluiu a pertinência dos catálogos mencionados referentes ao período 2008-2009.

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