Acórdão do Tribunal Geral de 5 de Maio de 2011 - CheapFlights International v IHMI - Cheapflights (Cheapflights)
["Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Cheapflights - Marca figurativa nacional anterior CheapFlights - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009"]
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: CheapFlights International Ltd (Ballybofey, Irlanda) (Representantes: A. von Mühlendahl e H. Hartwig, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: D. Botis, agente)
Outras parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Cheapflights Ltd (Londres, Reino Unido) (Representante: M. Edenborough, QC)
Objecto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 31 de Agosto de 2009 (processo R 1356/2007-4), relativa a um processo de oposição entre a CheapFlights International Ltd e a Cheapflights Ltd.
Dispositivo
A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 31 de Agosto de 2009, (processo R 1356/2007-4) é anulada.
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
O IHMI e a Cheapflights Ltd são condenados nas despesas, incluindo as da CheapFlights International Ltd no processo na Câmara de Recurso.
____________1 - JO C 24 de 30.1.2010