Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2017 – Cantina e oleificio sociale di San Marzano/EUIPO - Miguel Torres (SANTORO)

(Processo T-102/17)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Cantina e oleificio sociale di San Marzano (San Marzano di San Giuseppe, Itália) (representantes: F. Jacobacci e E. Truffo, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Miguel Torres, SA (Vilafranca del Penedés, Espanha)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Requerente da marca controvertida: Recorrente

Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia com o elemento nominativo «SANTORO» – Pedido de registo n.° 12 282 141

Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 1 de dezembro de 2016, no processo R 2018/2015-2

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

condenar o EUIPO no pagamento das despesas.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 e interpretação incorreta da jurisprudência relativa às questões em causa;

Violação do artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 207/2009 e desvirtuação dos elementos de prova.

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